Você já ouviu falar em gestão estrutural de vasos de pressão? Este é um assunto tratado especificamente na NR 13, que gera muitas dúvidas devido sua complexidade. Assim, criamos esse artigo para explicar sobre inspeções de segurança para vasos de pressão.
A Norma Regulamentadora 13 estabelece os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.
Essa gestão da integridade estrutural de vasos de pressão é tratada nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Neste artigo vamos tratar especificamente da periodicidade das inspeções de segurança para vasos de pressão.
Qual é a periodicidade de inspeções para vasos de pressão?
Em seu item 13.5.4 “Inspeção de segurança de vasos de pressão”, a norma estabelece que os vasos de pressão devem ser submetidos a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária.
A norma estabelece uma exceção à regra geral:
Os vasos de pressão construídos sem códigos de projeto, instalados antes da publicação da NR 13, para os quais não seja possível a reconstituição da memória de cálculo por códigos reconhecidos, devem ter PMTA atribuída por Profissional Habilitado (PH) a partir dos dados operacionais e serem submetidos a inspeções periódicas.
Essas inspeções deverão ser conforme os prazos abaixo:
- Um ano, para inspeção de segurança periódica externa;
- Três anos, para inspeção de segurança periódica interna.
Para os demais casos, deve-se observar o seguinte:
Inspeção Inicial
A inspeção de segurança inicial deve ser feita em vasos de pressão novos, antes de sua entrada em funcionamento, no local definitivo de instalação, devendo compreender exames externo e interno.
Os vasos de pressão devem obrigatoriamente ser submetidos a Teste Hidrostático – TH em sua fase de fabricação, com comprovação por meio de laudo assinado por PH, e ter o valor da pressão de teste afixado em sua placa de identificação.
Na falta de comprovação documental de que o Teste Hidrostático – TH tenha sido realizado na fase de fabricação, se aplicará:
- Para os vasos de pressão fabricados ou importados a partir da vigência da Portaria MTE n.º 594/14, o TH deve ser feito durante a inspeção de segurança inicial;
- Para os vasos de pressão em operação antes da vigência da Portaria MTE n.º 594/14, a execução do TH fica a critério do PH e, caso seja necessária à sua realização, o TH deve ser realizado até a próxima inspeção de segurança periódica interna.
Os vasos de pressão categorias IV ou V de fabricação em série, que possuam válvula de segurança calibrada de fábrica ficam dispensados da inspeção inicial, desde que instalados de acordo com as recomendações do fabricante.
Ademais, deverá ser anotada no Registro de Segurança a data da instalação do vaso de pressão. Será a partir dessa data que se iniciará a contagem do prazo para a inspeção de segurança periódica.
Inspeção Periódica
A inspeção de segurança periódica, constituída por exames externo e interno, deve obedecer aos seguintes prazos máximos:
- Para estabelecimentos que não possuam SPIE, conforme citado no Anexo II:
Prazo para inspeções de segurança de vasos de pressão para estabelecimentos que não possuam SPIE. - Para estabelecimentos que possuam SPIE, conforme citado no Anexo II, consideradas as tolerâncias nele previstas:
Prazo para inspeções de Segurança de Vasos de Pressão para estabelecimentos que possuam SPIE.
Os vasos de pressão que não permitam acesso visual para o exame interno ou externo por impossibilidade física devem ser submetidos de modo alternativo a outros exames não destrutivos e metodologias de avaliação da integridade, a critério do PH.
Esses exames serão baseados em normas e códigos aplicáveis à identificação de mecanismos de deterioração.
Os vasos de pressão com enchimento interno ou com catalisador podem ter a periodicidade de exame interno ampliada, de forma a coincidir com a época da substituição de enchimentos ou de catalisador.
Poderá ser assim feito desde que essa ampliação seja precedida de estudos conduzidos por PH ou por grupo multidisciplinar por ele coordenado, onde sejam implementadas tecnologias alternativas para a avaliação da sua integridade estrutural.
Para os vasos de pressão com temperatura de operação inferior a 0 ºC e que operem em condições em que a experiência mostre que não ocorre deterioração, devem ser submetidos:
- a exame interno a cada 20 anos e
- exame externo a cada 2 anos.
Ademais, quanto às válvulas de segurança dos vasos de pressão, elas devem ser:
- Desmontadas;
- Inspecionadas;
- e calibradas.
Com prazo adequado à sua manutenção, porém, não superior ao previsto para a inspeção de segurança periódica interna dos vasos de pressão por elas protegidos.
Inspeção Extraordinária
A inspeção de segurança extraordinária deve ser feita nas seguintes oportunidades:
- Sempre que o vaso de pressão for danificado por acidente ou outra ocorrência que comprometa sua segurança;
- Quando o vaso de pressão for submetido a reparo ou alterações importantes, capazes de alterar sua condição de segurança;
- Antes do vaso de pressão ser recolocado em funcionamento, quando permanecer inativo por mais de 12 meses;
- Quando houver alteração do local de instalação do vaso de pressão, exceto para vasos móveis.
A inspeção de segurança deverá ser executada sob a responsabilidade técnica de PH. Imediatamente após a inspeção do vaso de pressão, deve ser anotada no Registro de Segurança a condição operacional dele.
E, em até 60 dias deve ser emitido o relatório, que passa a fazer parte da sua documentação. Esse prazo pode ser estendido para 90 dias em caso de parada geral de manutenção.
O relatório de inspeção de segurança, deve ser elaborado em páginas numeradas, ou em sistema informatizado, devendo o PH estar identificado como responsável pela aprovação, e conter no mínimo:
- Identificação do vaso de pressão;
- Categoria do vaso de pressão;
- Fluidos de serviço;
- Tipo do vaso de pressão;
- Tipo de inspeção executada;
- Data de início e término da inspeção;
- Descrição das inspeções, exames e testes executados;
- Registro fotográfico das anomalias do exame interno do vaso de pressão;
- Resultado das inspeções e intervenções executadas;
- Recomendações e providências necessárias;
- Parecer conclusivo quanto a integridade do vaso de pressão até a próxima inspeção;
- Data prevista para a próxima inspeção de segurança;
- Nome legível, assinatura e número do registro no conselho profissional do PH e nome legível e assinatura dos técnicos que participaram da inspeção.
Caso os relatórios estejam em sistema informatizado, o empregador deve disponibilizar aos trabalhadores acesso à eles.
Ademais, sempre que os resultados da inspeção determinarem alterações das condições de projeto, a placa de identificação e a documentação do prontuário devem ser atualizadas.
Por fim, as recomendações feitas em razão da inspeção devem ser implementadas pelo empregador, com a determinação de prazos e responsáveis pela sua execução.
ABC Ferraz
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Os engenheiros que atuam na empresa possuem ao menos 20 anos de experiência, além de prestarem serviço para companhias renomadas há muito tempo. O foco principal da empresa é a segurança do trabalho, sendo exímios nesse campo.
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